De 11 Maio 2021

Questões Legais para um Brechó

Entenda como formalizar seu brechó.

Formalizar um negócio não é apenas estar em dia com o governo, mas também gerar mais credibilidade ao seu cliente além de ter um controle muito melhor da sua contabilidade.

Logicamente que quando você inicia um brechó, ele sendo online ou não, a  melhor forma é o informal. Até para saber se você gosta do empreendimento e se pode dar certo, além de enxugar os custos.

Após essa fase do informal e a partir do momento que o brechonista começa a faturar um valor maior é interessante procurar se legalizar e ao contrário do que muitos pensam isso pode ser um processo barato.

A melhor forma de iniciar seria o MEI, custo baixo e pouca burocracia. Ele te permite faturar até R$81mil no ano, o que é bem interessante, além disso existem outras vantagens, como:


COBERTURA DO INSS

Com o CNPJ MEI você estará coberto pela Previdência com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-maternidade e etc.

NOTA FISCAL MEI

Com o CNPJ MEI você poderá emitir Nota Fiscal Eletrônica.

IMPOSTO FIXO, MENSAL E BARATO

Você pagará no máximo R$60 por mês de impostos de seu CNPJ MEI.

CONTA BANCÁRIA EMPRESARIAL

Ao abrir MEI poderá ter conta jurídica e solicitar financiamentos.

FATURAMENTO MÁXIMO COM CNPJ MEI

MEI poderá faturar em média R$6.750/mês (R$81 mil em 1 ano).

MEI NÃO PRECISA DE CONTADOR

Controles simplificados do CNPJ MEI feito pelo próprio empreendedor.

FUNCIONÁRIO DO MEI

Ao abrir MEI poderá registrar um empregado com tributação reduzida


No MEI eles informam que não precisa de contador mas se você tem condições de pagar um facilita muito e você vai gastar cerca de R$200,00 com um contador para abrir o CNPJ + na média de R$80,00 para sua assinatura mensal, o que na minha opinião vale o custo. Agora se você acha que tem condições de abrir o MEI, gerar as notas e pagar a DAS que é o imposto, não tem problema também.


Link para abrir um MEI :
https://portalmeiempreendedor.org/registro

Segue abaixo a categoria :

COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS 

4785-7/99

Comércio de produtos usados – ICMS


Agora para quem tem um maior capital de investimento ou já está faturando muito bem sendo MEI ou informal o ideal seria abrir uma empresa, uma ME seria ideal e vale a pena para quem quer escalar seu negócio e contratar pessoas.

O primeiro passo é encontrar um bom contador, Ele irá auxiliar tanto nas etapas iniciais de abertura como na manutenção do negócio. O contador irá informar sobre os certificados e registros necessários para a abertura da empresa, a legislação tributária adequada ao negócio e os aspectos previdenciários.

De acordo com o Blog Cielo (2019), para a abertura de um negócio, à exceção do microempreendedor individual, é necessário a elaboração de um contrato social onde será decidido a participação de capital de cada sócio e as atividades da empresa. Além disso, o negócio deverá cumprir as seguintes etapas:

a) Registro da empresa nos seguintes órgãos:

·   Junta Comercial;

·   Secretaria da Receita Federal (CNPJ); - Secretaria Estadual de Fazenda;

·   Prefeitura Municipal, para obter o alvará de funcionamento;

·   Enquadramento na Entidade Sindical Patronal em que a empresa se enquadra (é obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical Patronal por ocasião da constituição da empresa e até o dia 31 de janeiro de cada ano);

·   Caixa Econômica Federal, para cadastramento no sistema "Conectividade Social - INSS/FGTS";

·   Corpo de Bombeiros Militar.

b)  Visita à Prefeitura Municipal da cidade onde pretende instalar a loja para fazer a consulta do local e emissão das certidões de Uso do Solo e Número Oficial.

c) Registro na Previdência Social para inscrição da empresa no INSS.

d)  Obtenção do alvará de licença sanitária – adequar às instalações de acordo com o Código Sanitário (especificações legais sobre as condições físicas)

Para encontrar um contador que possa te ajudar use o GetNinjas :
https://www.getninjas.com.br/

Ademais, de acordo com o portal Conta Azul (2019), as empresas devem estar atentas a legislação tributária e trabalhista, bem como o código civil e principalmente o código de defesa do consumidor (CDC). As empresas que funcionam no ambiente digital devem dar atenção ao Decreto 7962 de 2013, a lei do E-commerce que buscou complementar o CDC regulamentando o comércio no meio digital. 

Com as questões legais resolvidas, você pode ter a tranquilidade para crescer!!

Leonardo.


Por Leonardo Marques